O POVOAMENTO DE PELOTAS (25)*

AS DATAS E SESMARIAS NA SERRA DOS TAPES E SÃO LOURENÇO DO SUL

A. F. Monquelat

V. Marcolla

Quando o capitão Francisco Barreto Pereira Pinto requereu sua Carta de Sesmaria disse, em sua petição, que as terras, por ele requeridas, estavam devolutas e situadas “no meio dos povoadores Manoel Gonçalves Meireles, Manoel Meireles Lima e Francisco Fernandes”. Pois bem, as terras de Manoel Gonçalves Meireles já foram vistas neste trabalho, faltando-nos ver as de Manoel Meireles Lima e as de Francisco Fernandes. Quanto às deste último, não conseguimos encontrar documento que as localizasse; quanto a Manoel Meireles Lima, encontramos tão somente o que passamos a transcrever através das palavras do próprio requerente: “Diz Manoel de Meireles Lima, morador no Continente do Rio Grande de São Pedro, que ele, Suplicante, requereu ao Capitão General e Governador do Rio de Janeiro, para lhe dar, de Sesmaria, três léguas de terra de comprido, e uma de largo, no sítio e paragem do Arroio Goatamy [?] e o Arroio Çapato [Sapato?], por se acharem campos devolutos, e não aproveitados na forma das Reais Ordens de V. Majestade, e porque o Suplicante as têm beneficiado e cultivado na forma das Ordens da mesma Senhora: Pede a V. Majestade, servido de mandar se lhe passe Alvará de Confirmação. E. R. Mercê”.

A Sesmaria a qual Manoel Meireles Lima quer, e pede Confirmação, lhe fora concedida, por Carta, aos 5 dias do mês de fevereiro do ano de 1782, mandada passar por Luiz de Vasconcelos e Souza, Vice-rei do Estado do Brasil, registrada no Livro 32, “que serve de Registro geral nessa Secretaria de Estado, a fls. 40. Rio de Janeiro, 7 de fevereiro de 1782”.

A confirmação da Carta foi dada em Lisboa aos 17 dias do mês de setembro do ano de 1792.

Não conseguimos apurar a localização do “Arroio Goatemy”; quanto ao Arroio “Çapato”, acreditamos possa ter sido erro de grafia por parte do requerente Manoel Meireles Lima.

As aventuras e desventuras do Coronel Simão Soares da Silva

O coronel Simão Soares da Silva, lindeiro de João Cardoso de Gusmão, quando Capitão da Cavalaria Auxiliar, sediada no Estreito, possuía uma Sesmaria no distrito do Serro Pelado; e nesta, uma fazenda denominada São Francisco de Borges.

O pedido do capitão Simão Soares da Silva, ao Brigadeiro Governador, ocorreu no ano de 1779. Depois de medida pelo tenente Antônio Ignacio Roiz Cordova, e cumpridas as formalidades da época, obteve carta e confirmação de sua posse.

Poucos anos depois, Simão Soares da Silva, em novo requerimento ao Brigadeiro Governador, pediu a este que o tenente de infantaria Antônio Ignacio Roiz Cordova, lhe passasse certidão da medição que havia feito na Estância de São Francisco de Borges, da qual, era senhor e possuidor.

Cordova, cumprindo ordens do Governador, atendeu o pedido feito.

Na Carta de Sesmaria, concedida por Dom José de Castro, Conde de Rezende, em 29 de outubro de 1793, constava que Simão Soares da Silva, capitão da cavalaria auxiliar do Estreito, no Rio Grande, tinha povoado uns campos, que lhe haviam sido concedidos pelo Governador do Continente e, eram sitos “no caminho que daquela Vila vai para o Rio Pardo, com uma légua de frente e três de fundo, junto do Rio Piratini, que partem com Balthazar José e Joaquim Antônio por um lado, e por outro, com José Garcia, Salvador Bueno e Luis Marques, o que tudo mostrava pelos despachos e mais documentos que apresentara [...]”.

Não contente com a Certidão da medição feita por Cordova, tratou Simão Soares da Silva, após receber Carta de Sesmaria, de enviar novo requerimento ao Vice-rei, o Conde de Rezende, informando que há 14 anos obtivera, do Marechal Governador do Continente, uma concessão de um campo “sito entre os galhos setentrionais do Piratini menor, fazendo fundos o mesmo Rio; frente a um Cerrito, e dividindo-se pelo Oeste com o Arroio do Tenente; e pelo Leste, com outra vertente; que ambos baixam da Coxilha do Cerro Pelado; e que logo o tratou de povoar e nele se estabelecer e que, depois de o medir, achou, com efeito, que incluía as três léguas de frente e uma de fundo, ou o equivalente a vinte e sete mil braças, e que de tudo já teve a honra de levar ao conhecimento de V. Exª., no requerimento enviado para legitimar o mencionado campo, com o valioso título da presente Sesmaria, que V. Exª. foi servido mandar passar; porém, como se acha estar esta reduzida, provavelmente por engano, à extensão tão somente de uma légua, que tanto valem duas de comprido, sendo meia légua de largo, e nisto recebe o Suplicante um grave prejuízo, sendo factível que os seus vizinhos, ou outros quaisquer, logo que saibam do encurtamento que teve os ditos campos do Suplicante, os pretendam obter por Sesmaria; portanto pede a V. Exª., seja servido mandar passar uma segunda Carta de Sesmaria [...]; e de extensão de três léguas de fundo e uma de testada, ou de frente [...]”.

O pedido de Simão teve por primeiro despacho, o “Informe o Sr. Marechal de Campo, Governador do Continente. Rio, 23 de janeiro de 1794”.

Ao governador Sebastião Xavier da Veiga Cabral da Câmara, pareceu muito justo, que Sua Excelência, o Conde de Rezende, fosse servido ordenar que, ao invés da Sesmaria que o capitão Simão Soares da Silva diz ser de meia légua de frente, e duas de fundo, “se lhe passe outra, que inclua as mencionadas três léguas de comprido, e uma de largo. [...]. Porto Alegre, 12 de julho de 1794”.

Ao que, o Vice-rei ordenou que: “Passe nova Carta de Sesmaria, na conformidade da resposta do Marechal Governador. Rio, 24 de fevereiro de 1795. [Rubrica]”.

Continua...

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* Artigo publicado no Jornal Diário da Manhã, no dia 18 de setembro de 2011.

Nota: Os documentos transcritos foram atualizados e paleografados pelos autores.