domingo, 29 de janeiro de 2012

O POVOAMENTO DE PELOTAS (38)*




A. F. Monquelat
V. Marcolla


As Datas e Sesmarias na Serra dos Tapes e São Lourenço do Sul

Henrique Xavier de Mendonça

Disse Henrique Xavier de Mendonça, morador na Vila de Porto Alegre, “que ele tem uma porção de escravos, e não tem terras próprias em que possa estabelecer uma fazenda de criar, cultivar e fazer plantações; e, porque, na paragem, que chamam de Serra dos Tapes, se acha uma porção de terras de faxinais com seus campestres e alguns matos, pelo que requer o Suplicante a V. Exª., se sirva conceder-lhe por Sesmaria, na dita paragem, légua e meia de testada ao rumo do Norte, principiando onde finda a testada de Caetano Antônio de Morais, com uma légua de fundos a rumo de Leste, vindo assim a dividir-se, pelo lado do Sul, com terras do dito Caetano Antônio de Morais; pelo Este com terras de Manoel de Meireles Lima e Manoel José Cavalheiro; e, pelo Norte e Leste, com terras devolutas da dita Serra [...]”.

O Vice-rei

Informe o Sr. Tenente General Governador, ouvindo por escrito a Câmara e o Oficial que serve de Intendente da Marinha. Rio, 18 de junho de 1800. [Rubrica]”.

O Governador

Informe a Câmara e o Escrivão que serve de Intendente da Marinha. Porto Alegre, 21 de agosto de 1800. [Rubrica]”.

A Câmara

As terras de que trata o presente Requerimento foram medidas e demarcadas judicialmente na forma das Ordens do Vice-rei do Estado; e, da sentença que nos foi apresentada, consta terem légua e meia em quadro, e se dividem pelo Leste, lançado onde fica a testada, a qual serve de divisa às terras que requer José Carvalho de Moura; pela parte do Sul, se dividem pelo rumo de Leste, lançado da porteira dos ervateiros, que é o princípio da testada por onde se divide com as terras que requer Caetano Antônio de Morais, onde faz frente pelo galho do Arroio Grande e se divide com terras de Manoel José Cavalheiro e Manoel de Meireles Lima, e faz fundos para Leste e se divide com terras de João Rodrigues Vianna. É o que podemos informar a V. Exª. Porto Alegre, em Câmara de 19 de agosto de 1801. [Várias assinaturas]”.

O Intendente da Marinha

Segundo a informação que dá a Câmara do Continente, e a Sentença de Medição que o Suplicante apresenta das terras que pretende, não encontro dúvida alguma, que obste a pretensão do mesmo. É o que posso informar. Porto Alegre, 20 de agosto de 1801. Simeão Gomes da Fonseca.

O Governador ao Vice-rei

Pela medição e demarcação judicial que se praticou no terreno mencionado no Requerimento anexo de Henrique Xavier de Mendonça; e, pelas informações da Câmara e do Oficial, que serve de Intendente, consta achar-se devoluto e nos termos de V. Exª. Conceder, se for do seu agrado, o referido terreno que o Suplicante pretende pelo legítimo título de Sesmaria. […]. Rio Grande, 28 de agosto de 1801. Sebastião Xavier da Veiga Cabral da Câmara.

O Vice-rei

Passe Carta de Sesmaria, na forma das Reais Ordens. Rio, 9 de março de 1802. Conde de Rezende.

João Rodrigues Vianna

Morador na Vila de Porto Alegre disse ter vários escravos assim como alguns animais vacuns e cavalares, “e não tem terras próprias em que possa estabelecer-se; e, porque na Serra chamada dos Tapes, onde faz fundos Henrique Xavier de Mendonça, se acha uma porção de terras de faxinais e campestres devoluto; e somente com o título de patrimônio régio [...], requer a V. Exª. se sirva lhe conceder, por Sesmaria, na sobredita paragem, légua e meia de fundos; principiando a sua testada onde finda o travessão do Sul do dito Henrique, e seguir daí o rumo do Norte, fazendo os seus fundos, a Leste; vindo assim a dividir-se pelo Oeste com o dito Henrique Xavier de Mendonça pelo Norte a Leste, com terras devolutas da mesma, e, pelo Sul, com terras que requereu Caetano Antônio de Morais [...]”.

O Vice-rei

Informe o Sr. Tenente General e Governador, ouvindo por escrito a Câmara e o Oficial, que serve de Intendente da Marinha. Rio, 5 de julho de 1800.

O Governador

Informe a Câmara e o Escrivão, que serve de Intendente da Marinha. Porto Alegre, 28 de novembro de 1800.

A Câmara

As terras que o Suplicante pede neste Requerimento foram medidas e demarcadas na forma das Ordens [...], e dela consta terem as ditas terras, de Largo, légua e meia; e outro tanto de comprido, e se divide pelo Oeste, por onde faz frente ou testada, com Henrique Xavier de Mendonça; pelo Leste, com terras devolutas; pelo Norte com José de Carvalho Moura e Brito; e, pelo Sul, com Caetano Antônio de Morais no rumo do Leste [...]. Porto Alegre, em Câmara de 5 de agosto de 1801. [Várias assinaturas].

O Intendente da Marinha

Segundo a informação que dá a Câmara do Continente, sobre as terras que pretende o Suplicante, e a Sentença proferida nos próprios Autos, que me foram apresentados, dúvida alguma encontro, que obste a pretensão do Suplicante. É o quanto, a respeito, posso informar a V. Exª., que mandará o que for servido. Porto Alegre, 6 de agosto de 1801. Simeão Gomes da Fonseca.

O Governador ao Vice-rei

Reporto-me às informações da Câmara e do Escrivão, que serve de Intendente da Marinha neste Continente, proferidas no Requerimento junto, de João Roiz Vianna, as quais, mostrou-se achar desembaraçado; e, em circunstâncias de ser conferido por V. Exª. o terreno que o Suplicante pretende por Sesmaria, no mesmo Requerimento. Rio Grande, 20 de agosto de 1801. Sebastião Xavier da Veiga Cabral da Câmara.

O Vice-rei (Conde de Rezende)

Passe Carta de Sesmaria, na forma das Reais Ordens. Rio, 26 de maio de 1802.


Continua...

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Nota: Os documentos transcritos foram atualizados e paleografados pelos autores.
* Artigo publicado no Jornal Diário da Manhã, no dia 29 de janeiro de 2012.

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